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Termos e Condições

Informações do Prestador de Serviços

Este website é operado por JHELY GLOBAL S.L. (doravante "JHELY", "a Empresa", "nós"), uma sociedade constituída em Espanha com NIF: ES B67973388. Sede social: Paseo de la Sierra 29, 29018 Málaga, Espanha. Inscrita no Registo Comercial de Málaga, Tomo 6119, Folha 148, Página MA-165094. Contacto: [email protected].

Ao aceder ao website em JHELY , confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Se não aceitar estes Termos na sua totalidade, deve deixar imediatamente de utilizar o website. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a JHELY GLOBAL S.L.

Definições

"Plataforma" ou "Portal" designa o website JHELY, os seus subdomínios e todas as versões por país. "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda à Plataforma. "Agente" designa um profissional imobiliário com conta registada. "Anúncio" designa qualquer publicidade imobiliária publicada. "Conteúdo" designa textos, fotografias, vídeos, plantas e outros materiais.

Papel da Plataforma

A JHELY opera um mercado imobiliário online. A JHELY não é parte em transações entre utilizadores. Não prestamos serviços de mediação imobiliária, aconselhamento jurídico, avaliações ou serviços financeiros. As informações são fornecidas por anunciantes terceiros.

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta ou utilizar a Plataforma.

Licença de utilização

É concedida permissão para aceder temporariamente aos materiais da Plataforma para visualização pessoal, não comercial e transitória. Trata-se de uma licença limitada, revogável e não exclusiva, e sob esta licença não pode:

modificar, copiar, reproduzir, republicar ou redistribuir materiais da Plataforma;
utilizar os materiais para fins comerciais, salvo autorização expressa por assinatura de Agente;
tentar descompilar ou efetuar engenharia reversa de software na Plataforma;
remover avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade;
transferir os materiais para outra pessoa ou espelhar noutro servidor.

Proibição de Data Mining e Scraping

Não pode, direta ou indiretamente, fazer scraping, indexação, recolha, data mining ou utilizar processos automatizados para aceder sistematicamente ao conteúdo da Plataforma. A violação autoriza a JHELY a suspender imediatamente o seu acesso e a solicitar medidas cautelares e indemnizações.

Esta licença termina automaticamente em caso de violação e pode ser revogada pela JHELY a qualquer momento. Deve destruir todos os materiais descarregados.

Licença de Conteúdo do Agente

Ao publicar Conteúdo na Plataforma, concede à JHELY uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, distribuir e exibir publicamente esse Conteúdo.

Esta licença subsiste por noventa (90) dias após a remoção do Conteúdo ou encerramento da conta.

Declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários; (b) o Conteúdo não infringe direitos de terceiros; (c) obteve todas as autorizações. Indemnizará a JHELY contra quaisquer reclamações.

Isenção de responsabilidade

Os materiais são fornecidos "tal como estão". JHELY GLOBAL S.L. não oferece garantias, expressas ou implícitas.

A JHELY não garante a exatidão dos materiais. Descrições de propriedades são fornecidas por anunciantes terceiros.

Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, JHELY GLOBAL S.L. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

Precisão dos materiais

Os materiais na Plataforma podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A JHELY não garante a sua precisão.

Links

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A JHELY não é responsável pelo conteúdo desses sites.

Regras para Anúncios

Agentes e proprietários devem assegurar que cada anúncio contém informações precisas e atualizadas. A JHELY reserva-se o direito de remover anúncios que violem estas regras.

Direito de Retratação (Direitos do Consumidor da UE)

Se é consumidor no EEE, tem o direito de se retratar de um contrato à distância no prazo de 14 dias (Diretiva 2011/83/UE). Contacte-nos em [email protected].

Ao subscrever um Plano pago e consentir na execução imediata, reconhece que perde o direito de retratação após a execução completa do serviço.

Modificações

A JHELY reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Faturação e Taxas Recorrentes

Os utilizadores utilizam os serviços oferecidos pela JHELY através da Plataforma. A faturação e taxas recorrentes são cobradas pela JHELY GLOBAL S.L.

Para utilizar os serviços, deve subscrever um plano ("Plano") e pagar uma taxa de assinatura. As tarifas estão visíveis em /plans e quaisquer alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Todas as taxas são cobradas antecipadamente.

Os utilizadores ficam sujeitos a uma taxa recorrente mensal. A empresa não cobra juros ou multas e o utilizador pode cancelar a qualquer momento.

Se foi cobrado acidentalmente após cancelamento, contacte o suporte em [email protected] para reembolso após verificação.

Prazo e Rescisão

Estes Termos entram em vigor na sua aceitação. Qualquer parte pode rescindir a qualquer momento. Uma violação material pode resultar em rescisão imediata.

Litígios

As partes tentarão resolver litígios através de negociação de boa-fé.

Se não resolvido em 30 dias, pode ser submetido aos tribunais competentes.

Se for consumidor na UE ou no EEE, pode solicitar assistência à autoridade nacional de proteção do consumidor ou a entidades certificadas de resolução alternativa de litígios (RAL) no seu país de residência habitual. A JHELY não é obrigada a participar em procedimentos de RAL, salvo exigência legal. O nosso canal interno de reclamações está disponível em [email protected].

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Málaga, Espanha.

Denúncia de Conteúdo Ilegal (Regulamento dos Serviços Digitais)

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065, pode denunciar conteúdo ilegal em [email protected].

Privacidade e Cookies

A utilização da Plataforma é também regida pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Idioma

Estes Termos são redigidos em inglês e podem ser disponibilizados noutros idiomas. Em caso de conflito, a versão em inglês prevalece na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Contacto

Contacte-nos em [email protected].